O Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental (APA) Jará, localizada no município de Juruti, no Oeste do Pará, foi oficialmente criado por meio do decreto municipal n.º 4.4661, de 20 de outubro de 2020 e tomou posse em reunião realizada o dia 03 de dezembro de 2020. A unidade de conservação foi criada por meio de parceria entre a Alcoa, Prefeitura de Juruti e o Imazon, com investimento de cerca de R$ 1,5 milhão por meio da Alcoa Foundation. O processo envolveu reuniões comunitárias, consulta pública e a oficialização de criação da APA, entre os meses de agosto a dezembro de 2019. A criação da unidade estabelece regras de conservação no principal manancial da zona urbana e representa um importante avanço para o desenvolvimento sustentável no município.
O Conselho, que tem caráter consultivo, é composto por 24 representantes da sociedade civil e do poder público e terá um papel fundamental na gestão ambiental e istrativa da APA, uma vez que, deverá apoiar e orientar o gestor nas tomadas discussão, fazer denúncias de mau uso dos recursos naturais e ajudar no planejamento e execução das ações contidas no Plano de Manejo, em elaboração.
O pesquisador Renan Moura, coordenador do projeto, celebra a criação do conselho e enfatiza a importância da participação ativa de cada membro. “No conselho estão várias instituições, tanto do poder público quanto da sociedade civil, então abre-se um grande e importante espaço de discussão e trabalho coletivo voltado para o uso adequado da área e de seus recursos naturais”, comenta.
No conselho estão entidades como a Associação de Mulheres Trabalhadoras do Município de Juruti, a Colônia dos Pescadores e Pescadoras Artesanais, representantes dos moradores e proprietários de terras da APA, as Secretarias Municipais de Meio Ambiente e de Educação, dentre outros. Renan também fala desse trabalho coletivo no que diz respeito à participação da sociedade na efetivação dessa área protegida.
“A unidade foi criada e para que ela seja implementada, é preciso que tenha essa participação das pessoas que vivem dentro e no entorno da área, ajudando constantemente o órgão gestor a realizar seu trabalho”, explica o coordenador.
Nesse movimento de unificação do poder público, da sociedade civil e da iniciativa privada, o Conselho conta com a parceria da Alcoa, mineradora que atua no Brasil há 50 anos na vanguarda de iniciativas de desenvolvimento compartilhado nas localidades onde mantém operações. Segundo o gerente de sustentabilidade Fábio Abdala, o Conselho dialoga com as exigências nacionais de gestão das Unidades de Conservação. “O conselho é um requerimento necessário de toda UC, então todas elas devem ter o órgão para permitir uma participação e controle social de forma que a comunidade participe da gestão dessas unidades”, enfatiza.
Ainda de acordo com Fábio Abdala, a Alcoa apoia e vem impulsionando iniciativas de conservação em toda a região de Juruti. “Além da APA do Jará, a empresa contribuiu para a criação da Reserva Extrativista de Vida Silvestre (Revis) Lago Mole, região considerada berçário da fauna e da flora do município e arredores, e vem incentivando os comunitários a expandirem novos métodos de produção agrícola, através dos sistemas agroflorestais, método baseado em plantio que evita a queima da floresta e permite conservação do solo, produção diversificada e sustentável”, lembra.
Atribuições do conselho
As atribuições do Conselho são: acompanhar a elaboração, implementação e revisão do Plano de Manejo da APA Jará; buscar a integração da APA Jará com as demais Áreas Protegidas e áreas do entorno; empregar esforços para compatibilizar os interesses dos diversos segmentos sociais relacionados com a APA Jará; avaliar o orçamento da APA Jará e o relatório financeiro anual elaborado pelo órgão gestor; ponderar na contratação e nos dispositivos do termo de parceria com Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), no caso de gestão compartilhada da APA Jará; acompanhar a gestão por OSCIP e recomendar a rescisão do termo de parceria, quando constatada irregularidade, no caso do inciso anterior; manifestar-se sobre obra ou atividade potencialmente causadora de impacto à APA Jará; propor diretrizes e ações para compatibilizar, integrar e otimizar a relação com a população do entorno ou do interior da APA Jará; e elaborar o seu regimento interno.
Daniel Pinheiro, presidente do conselho e representante da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma), explica que a expectativa é conseguir organizar as atividades na área da APA e mostrar à população que há um interesse coletivo nessa iniciativa. “É um trabalho coletivo, não é só fiscalizador, é um conselho que proporciona diretrizes no qual as atividades estão de acordo com aquilo que foi pensado por todos os representantes envolvidos no projeto”, diz.
“A iniciativa é um marco na valorização e preservação não só da APA, mas de Juruti, já que os moradores da cidade poderão participar ativamente das ações propostas pelo Conselho, que se torna um espaço verde dentro de uma área urbana, trazendo melhorias de regulação climática, além de oferecer atividades de lazer, ações educativas, esportivas e a própria conservação da área” completa o gestor.
Daniel destaca que, em parceria com o Imazon, a APA poderá contar com apoio nas capacitações e na troca de experiências já aplicadas em outras UCs e em parceria com a Alcoa, terá apoio nas atividades educacionais e na infraestrutura necessária para implementar o que for planejado.
Texto: Dominik Giusti