Imóveis rurais com CAR e áreas protegidas concentram ilegalidade, diz mapeamento lançado na COP-28 pela rede Simex 5rq4m
(DUBAI) – Mais de 100 mil hectares de florestas da Amazônia foram explorados ilegalmente para a extração de madeira de agosto de 2021 a julho de 2022. A área é maior que Belém (PA) e corresponde a 27% do total registrado.Os dados constam do “Mapeamento da exploração madeireira na Amazônia”, lançado nesta quarta-feira (6) pela Rede Simex (Imazon, Idesam, Imaflora e ICV) durante a COP-28, em Dubai (Emirados Árabes).
Ao todo, segundo o levantamento, 396 mil hectares da região amazônica foram explorados para a extração de madeira no período analisado pela rede. Desse total, 288.139 hectares (73%) foram autorizados pelos órgãos ambientais, enquanto 106.477 hectares (27%) foram explorados de forma ilegal.
“Esse índice de exploração não autorizada é muito alto e representa graves danos socioambientais para a Amazônia, bem como econômicos, especialmente associados à cadeia produtiva da madeira”, aponta o estudo, em um trecho.
Foram mapeados seis dos nove estados da região: Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima – no caso do Amapá, pelo segundo ano consecutivo, a análise foi impossibilitada pelo alto percentual de cobertura de nuvens nas imagens de satélite.
O cruzamento dos dados revelou um cenário preocupante: 25,6% da ilegalidade se concentrou em terras indígenas (19,5%) e unidades de conservação (6,1%). “Uma situação que prejudica gravemente a conservação dessas áreas e a vida dos povos e comunidades tradicionais que estão ligados a elas”, diz a rede Simex.
Outro dado que chama a atenção é que a maior parte (60,9%) da exploração ilegal foi identificada em imóveis rurais com Cadastro Ambiental Rural (CAR). “São imóveis rurais privados, em que os dados de propriedade e proprietário são de conhecimento dos órgãos ambientais, portanto íveis de fiscalização e responsabilização”, segundo Leonardo Sobral, gerente de cadeias florestais do Imaflora.
Para Vinícius Silgueiro, coordenador do Núcleo de Inteligência Territorial do ICV, o levantamento tem o objetivo de ser uma ferramenta à disposição dos órgãos de fiscalização ambiental. “Esse mapeamento é um importantíssimo insumo para que os órgãos ambientais estaduais façam a fiscalização dessas áreas. Nesse sentido, é fundamental a cooperação entre os órgãos estaduais e o órgão federal, especialmente o IBAMA, para que esse combate seja feito de forma efetiva”, avalia.
Dalton Cardoso, pesquisador do Imazon, ressalta que embora tenha apresentado uma discreta redução, a exploração não autorizada de madeira ainda persiste na Amazônia. “O que evidencia a importância de ferramentas como o Simex, que por meio da geração e divulgação de dados estratégicos contribui nas políticas de combate à essa prática ilegal”, completa.
Ranking da exploração madeireira
Considerando o total explorado, autorizado ou não, Mato Grosso respondeu por 65,8%, seguido pelo estado do Amazonas com 12,8%, Pará com 9,8%, Acre com 6,5%, Rondônia com 4,7% e Roraima com menos de 1%. “Comparando com o período anterior, foram verificados aumentos nas áreas exploradas nos estados do Acre (135,8%), Amazonas (236,9%), Rondônia (13,9%) e Roraima (32,8%). E reduções nos estados do Pará (32,5%) e Mato Grosso (6,3%)”, diz o texto. Já o ranking da ilegalidade tem o Pará (46%) na liderança, seguindo por Mato Grosso (31%), Roraima (29%), Rondônia (19%), Amazonas (9%) e Acre (2%).
Os dez municípios com mais áreas exploradas sem autorização somaram quase metade (53,7%) de toda a extração não-autorizada no período. Nessa lista, nove estão localizados em Mato Grosso e um no Pará. Somente o município de Colniza, no noroeste mato-grossense, teve mais de 12 mil hectares de exploração madeireira ilegal.
De acordo com o estudo, a manutenção de um cenário com percentuais elevados de ilegalidade tem consequências danosas e duradouras não apenas para a manutenção da floresta. “Sem o manejo florestal sustentável, a extração ilegal de madeira pode levar a floresta à degradação, tornando-a mais suscetível a incêndios e perda de biodiversidade, além de representar maior risco de conflitos fundiários e deixar de gerar empregos formais e renda”, conclui o relatório.
Transparência aumenta
A análise da rede Simex foi feita a partir do cruzamento entre a exploração madeireira mapeada e os dados das autorizações emitidas. No documento, o grupo reconhece uma “lenta melhora” no o a esses dados.
Nos estados do Amazonas e Roraima, as informações foram obtidas por meio de dados do Sinaflor (Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais), disponibilizados na plataforma do Siscom (Sistema Compartilhado de Informações Ambientais).
Nos estados do Acre e de Rondônia, além dos dados do Sinaflor, foram utilizados dados dos Planos de Manejo Florestal Sustentável e Autex (Autorizações de Exploração Florestal) concedidos pelo IMAC (Instituto de Meio Ambiente do Acre) e pela SEDAM – RO (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental).
Em Mato Grosso, as bases de dados foram obtidas no Portal de Transparência e no Sistema Integrado de Monitoramento e Licenciamento Ambiental (Simlam), ambos geridos pelo órgão estadual. Tanto o mapeamento quanto a validação da legalidade checada foram realizados em cooperação técnica entre o Instituto Centro de Vida (ICV) e a Sema/MT.
No Pará, os dados utilizados foram obtidos por meio do Sistema Integrado de Monitoramento e Licenciamento Ambiental (Simlam-PA), Serviço Florestal Brasileiro e IdeflorBio.
Para cada área de extração madeireira mapeada foi verificada a existência de licença válida para Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS) ou Plano de Exploração Florestal (PEF), que no caso é a Autorização para Exploração Florestal, no período de análise deste trabalho (agosto de 2021 e julho de 2022).