Lançamento da obra ocorreu durante evento em Brasília, no Auditório da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU)
Nos últimos anos, a Amazônia testemunhou um alarmante aumento dos crimes ambientais, incluindo desmatamento e extração ilegal de recursos naturais. Diante desse cenário, a Plataforma CIPÓ lançou, no dia 06 de maio, o livro “Crimes Ambientais na Amazônia: Lições e Desafios da Linha de Frente”, resultado de um esforço colaborativo para entender e analisar as principais dificuldades enfrentadas na proteção da região.
Com treze capítulos, que abordam desde a tipificação de crimes ambientais até as estratégias de resistência de povos indígenas e comunidades tradicionais, a obra oferece uma visão abrangente dos desafios e das possíveis soluções para a preservação do bioma. Ela foi escrita por 24 autores com diferentes atuações, entre eles promotores, procuradores, policiais federais, pesquisadores e representantes de órgãos públicos e organizações não governamentais.
Segundo Maiara Folly, diretora-executiva da Plataforma CIPÓ e editora do livro, a publicação destaca a necessidade urgente de ações coordenadas e sinérgicas entre órgãos governamentais e sociedade civil para enfrentar a criminalidade na região. Além disso, ressalta a importância da cooperação internacional e da elaboração e implementação de políticas públicas efetivas que incorporem o conhecimento e a experiência dos povos indígenas e quilombolas, que tradicionalmente têm sido guardiões da floresta.
Os pesquisadores do Imazon Paulo Henrique Coelho Amaral e Alexandra Monteiro Alves são autores, juntamente com os promotores do MPPA Dirk Costa De Mattos Junior e Albely Miranda Lobato Teixeira, do capítulo “Cooperação técnica como estratégia de fortalecimento da atuação do Ministério Público Estadual do Pará na prevenção e no combate ao desmatamento ilegal”. No texto, os cientistas e os servidores detalham o uso dos dados do Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD) e da plataforma de previsão de derrubada por inteligência artificial PrevisIA, ambos desenvolvidos pelo Imazon, nas ações do órgão com objetivo de proteger a floresta em pé.
“Um grande desafio para otimizar a atuação ministerial para a prevenção e responsabilização de infratores por danos ambientais é ter o tempestivo a informações seguras, atualizadas e padronizadas. Para vencer esse desafio, o CAO Ambiental e o Imazon estão atualmente em processo de desenvolvimento do parecer técnico ideal (coloquialmente chamado de “Laudo dos Sonhos”), que deve reunir todas as informações necessárias e padronizadas para que possa ser utilizado pelos órgãos de execução ministerial em procedimentos judiciais e extrajudiciais para a responsabilização do dano ambiental”, informam os autores.
Conforme o capítulo, o modelo de laudo já foi validado e testado em campo nas promotorias de Altamira, Marabá e Santarém. Ele contém:
1. Identificação do CAR vinculado no alerta:
a) Documentação do imóvel submetido no CAR;
a) Dados do imóvel;
c) Dados do responsável legal do CAR e do cadastrante do mesmo.
2. Análise dos alertas de desmatamento presentes na propriedade:
a) Fonte dos dados;
b) Informações sobre a circunscrição da área do alerta, bem como o estado e o município em que ele se localiza;
c) Área total do alerta;
d) Data de detecção do desmatamento;
e) Imagens em alta resolução mostrando o antes e depois da área afetada;
f) Cruzamento do alerta com diferentes modalidades territoriais, como: Terras Indígenas, Unidades de Conservação, quilombos, assentamentos e áreas privadas;
g) Memorial descritivo do alerta;
h) Metodologia utilizada na análise.
Da esquerda para a direita, promotor do MPPA Dirk Costa De Mattos Junior com os pesquisadores do Imazon Alexandra Monteiro Alves e Paulo Henrique Coelho Amaral
Além disso, os autores listam cinco recomendações necessárias para o fortalecimento da atuação do MPPA no combate aos crimes ambientais:
1. Especialização e regionalização das Promotorias: É necessário que sejam instituídas mais promotorias especializadas, além do estabelecimento de Coordenações Regionais Ambientais. Essa já é uma visão institucional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA). Além disso, no ano de 2022, o CAO Ambiental apresentou uma proposta ao Conselho Superior do MPPA acerca da criação de Coordenações Regionais Ambientais, com o objetivo de fomentar uma atuação institucional mais eficaz na prevenção e enfrentamento dos danos ambientais.
2. Engajamento dos membros do MPPA: Mais do que o interesse pessoal dos promotores com atribuições gerais, a atuação ministerial no tema ambiental deve fazer parte do rol de matérias a serem acompanhadas pelos órgãos de controle (tal como o controle externo da atividade policial), a fim de que a agenda ambiental possua sua prioridade reconhecida formalmente.
3. Fortalecimento da estrutura das promotorias já existentes: As promotorias do interior do estado do Pará têm condições limitadas para atuação no tema ambiental, seja no que diz respeito ao o de informações (internet de baixa qualidade), seja em relação à ausência de uma equipe de apoio especializada no tema, além da escassez de recursos de infraestrutura como veículos, GPS, máquinas (software e hardware), entre outros.
4. Padronização de atuação nos processos judiciais e nos procedimentos extrajudiciais: Respeitada a independência funcional, é necessária a difusão de boas práticas funcionais para otimizar o trabalho dos membros do MPPA, tanto na atuação extrajudicial como na judicial, a fim de estabelecer estratégias mais eficientes.
5. Automatização do o a dados nos fluxos de procedimentos: As demandas judiciais, a instrução de processos, a análise de procedimentos e as fiscalizações representam uma carga de trabalho já extenuante e que tende a ser mitigada a partir da automatização no fornecimento de informações e condução dos procedimentos.