| Título | A Vocação da Restauração Florestal na Amazônia com Base na Vegetação Secundária |
| Autores | Jayne Guimarães
Paulo Amaral Andréia Pinto Rodney Salomão |
| Editora | Amazônia 2030 |
| Cidade | Belém e São Paulo |
| Ano de publicação | 2025 |
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Introdução 53195t
O Brasil tem reafirmado seu compromisso com a restauração de ecossistemas florestais por meio de iniciativas globais e nacionais. No cenário internacional, destacam-se o Desafio Bonn e a Iniciativa 20×20, nos quais o país assumiu o compromisso de restaurar 12 milhões de hectares de florestas nativas até 2030 (Oliveira e Calixto 2020). Em complemento a essas ações, durante a COP28, o governo brasileiro anunciou o programa “Arco da Restauração na Amazônia”, que visa reverter o “Arco do Desmatamento” em um território de recuperação ambiental. A iniciativa abrange 50 municípios em sete estados da Amazônia Legal brasileira, com metas de restaurar 6 milhões de hectares até 2030 e 24 milhões até 2050 (Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima – MMA 2024b).
No âmbito nacional, o Novo Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg 2025-2028) reforça as ações voltadas à restauração florestal, alinhando-se ao compromisso de 12 milhões de hectares até 2030. Para o bioma Amazônia, o Planaveg estima que ao menos 14 milhões de hectares estejam alterados e/ou degradados em imóveis rurais (ivos de APP e RL), assentamentos (ivos de APP e RL), terras indígenas (TI) e unidades de conservação (UC) federais (MMA 2024a).
Apesar desses esforços, a pressão do desmatamento e da degradação florestal ainda impõe grandes desafios. A Amazônia brasileira já perdeu cerca de 21% de sua cobertura florestal original até 2023, o que corresponde a 85,1 milhões de hectares desmatados (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE 2024a). A taxa média anual de desmatamento na última década foi de 895 mil hectares, com um pico de 1,3 milhão em 2021. Embora tenha havido uma redução de 50% em 2024 em relação a 2021, ainda foram perdidos 629 mil hectares. Simultaneamente, a degradação florestal tem aumentado, impulsionada pelo uso intensivo do fogo para limpeza de áreas. Dados do INPE (2024b) indicam que a degradação ou de 7,23% em 2022 para 27,41% em 2024.
O avanço do desmatamento e da degradação florestal gera impactos severos na biodiversidade, nos regimes de chuvas e no equilíbrio do clima global (Staal et al 2020; Barlow et al. 2016). O uso intensivo do fogo, além de acelerar a degradação dos ecossistemas, contribui significativamente para as emissões de carbono. O aumento contínuo dessas práticas torna o desafio da restauração ainda mais complexo, ampliando a extensão das áreas a serem recuperadas e exigindo esforços adicionais para garantir o cumprimento das metas climáticas. Isso é especialmente relevante no contexto da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC), que estabelece o limite das emissões líquidas de gases de efeito estufa em 1,32 bilhões de tCO₂-eq até 2025 e 1,20 bilhões de tCO₂-eq até 2030 (MMA 2024b).
A restauração florestal se destaca como resposta essencial para minimizar os impactos do desmatamento e oportunidade estratégica para mitigar as mudanças climáticas. Estudos indicam que ela pode remover grandes quantidades de CO₂ da atmosfera, recuperar a biodiversidade e restaurar funções ecológicas como a regulação climática e o controle de erosão (Aerts e Honnay 2011; Cook-Patton et al. 2020). Strassburg et al. (2022) demonstraram que a restauração de apenas 10% da área degradada da Amazônia (5,7 milhões de hectares) pode gerar uma receita de até R$ 132 bilhões e remover 2,6 bilhões de toneladas de CO₂ da atmosfera.
Estimativas do projeto TerraClass indicavam que, em 2022, a vegetação secundária na Amazônia ocupava 16,9 milhões de hectares com 31% dessa área em regeneração há pelo menos 14 anos (INPE 2024c). Pinto et al. (2021), ao excluir a vegetação secundária que poderia estar em pousio , identificou que, em 2019, o bioma Amazônia já possuía 7,2 milhões de hectares de vegetação secundária com 6 anos ou mais de idade. Ambos os resultados mostram que há um grande potencial para a restauração florestal, a partir da condução da regeneração natural no bioma Amazônia.
No entanto, essas áreas estão continuamente ameaçadas, como apontam estudos que evidenciam a supressão da vegetação secundária. Pinto et al. (2021) apontaram uma perda média de 236 mil hectares por ano de vegetação secundária no período de 1992 a 2019. Wang et al. (2020), ao rastrear as florestas secundárias na Amazônia entre 2008 e 2014, identificaram que a perda de floresta secundária aumentou em 187% no período de análise. Essa perda ocorreu em toda a região amazônica e “(…) não fora impulsionada pelo aumento da área de floresta secundária, mas provavelmente por uma mudança preferencial consciente em direção à eliminação de um ecossistema florestal pouco protegido” (Wang et al. 2020, p. 2).
Chazdon et al. (2020) enfatizam que as vegetações secundárias em estágios iniciais são comumente desmatadas para dar lugar à produção de gado ou lavouras. Os autores também destacam que a regeneração natural em áreas aptas para a agricultura apresenta altos custos de oportunidade. Nessa perspectiva, Crouzeilles et al. (2020) afirmam que os custos de oportunidade são geralmente significativamente mais elevados que os custos para a implementação da regeneração natural. Entretanto, eles também destacam que as análises de custo de oportunidade estão geralmente superestimadas, por não considerarem os benefícios advindos da regeneração das florestas (pela comercialização de produtos da floresta, pelo recebimento de compensações financeiras por serviços ambientais etc.). Assim, a regeneração pode ser mais
rentável em áreas inadequadas para a agricultura, compensando os custos de oportunidade a longo prazo (Crouzeilles et al. 2020).
Este relatório busca contribuir para o debate sobre a conservação e a restauração florestal a partir do potencial de regeneração natural na Amazônia. O estudo analisa a distribuição das áreas com vegetação secundária em regiões com alto e baixo potencial agrícola, visando apoiar a conservação dessas áreas e a regularização ambiental , além de fomentar soluções sustentáveis e economicamente viáveis para o bioma Amazônia. Para isso, foram sobrepostos e analisados um conjunto de dados espaciais, com destaque para o mapa de Vegetação Secundária do bioma Amazônia, elaborado pelo Imazon, e o mapa de Potencial Agrícola, desenvolvido por Brandão et al. (2020).